Direito à Educação: Direito à Igualdade, Direito à Diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência

contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores

da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo

doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores. DIREITO À EDUCAÇÃO - IGUALDADE DE OPORTUNIDADES - ACESSO À ESCOLA